Jogos de apostas: o Guia de Cuidado do Ministério da Saúde de 2026 para a RAPS
Por Mateus Cavarzan, médico. Publicado em . Conferido na fonte original em .
Em 2026 o Ministério da Saúde publicou o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, elaborado pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. O documento tem 73 páginas e orienta gestores e trabalhadores do SUS, em especial da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no acolhimento, na avaliação e no acompanhamento de quem tem problemas com apostas, com foco na redução de danos e no cuidado em liberdade.
O guia não cria um serviço novo: organiza o que cada ponto da RAPS faz, da Atenção Primária aos leitos de saúde mental em hospital geral. Para a prova, o que mais rende são os números da contextualização, os sinais de alerta, a classificação de risco, os instrumentos de rastreio com seus pontos de corte, os códigos de registro e as regras de acolhimento noturno e de unidades de acolhimento. Os cards abaixo seguem o texto do guia, seção por seção.
O guia em cinco pontos
| Ponto | O que o guia diz | Detalhe que cai na prova |
|---|---|---|
| Do que o guia trata | Problemas relacionados a jogos de apostas: modalidades com risco financeiro, expectativa de ganho e possibilidade de perda monetária, com foco em apostas esportivas e cassinos virtuais. | Termos preferidos: "problemas relacionados a jogos de apostas" e "transtorno do jogo". O cuidado é responsabilidade de toda a RAPS, não de um serviço exclusivo. |
| Classificação de risco | Quatro níveis: jogo social ou recreativo; baixo risco; risco moderado ou problemático; transtorno de jogo. | Transtorno de jogo é transtorno mental e comportamental no DSM-5, na CID-10 e na CID-11: perda de controle, continuidade apesar dos prejuízos e comprometimento significativo da vida. |
| Instrumentos de rastreio | Autoteste de jogo (4 perguntas, últimas 4 semanas), PGSI (9 itens, últimos 12 meses) e Esdeje (7 itens, últimos 6 meses, para adolescentes). | PGSI de 0 a 27: 0 sem risco, 1 a 2 baixo risco, 3 a 7 risco moderado, 8 ou mais jogador problemático. Em ações de campo ou plataformas digitais, Autoteste com 2 pontos ou mais é encaminhado à equipe da RAPS. Os três são complementares à avaliação e não direcionam o cuidado; Autoteste e Esdeje são rastreadores, não diagnóstico. |
| Onde cuidar | Preocupação, irritabilidade ou alteração do sono sem grandes prejuízos: APS. Sofrimento intenso, conflitos e prejuízos: APS e Caps compartilhados. Perda de controle, risco de suicídio, ruptura de vínculos ou endividamento extremo: Caps, urgência, hospital geral e assistência social. | Ninguém precisa ter outro problema (álcool, outras drogas, ideação suicida) para ser atendido. Risco imediato à vida aciona a RUE (Samu 192 ou UPA), com leito de saúde mental em hospital geral ou Caps 24 horas. |
| Registro | CID-10 F63.0 (jogo patológico) e Z72.6 (mania de jogo e aposta), sobretudo na APS; CID-11 6C50.0 (transtorno de jogo), ainda em implementação. | Nos Caps, registro conforme a Portaria nº 854/2012 (RAAS, BPA-I e BPA-C). Na APS, e-SUS APS e CDS no modelo SOAP, com CIAP-2, CID-10 e Sigtap. |
25 flashcards para revisar
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O guia e o contexto
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01
O que é o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas e quem o elaborou?
É a publicação de 2026 do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, com 73 páginas, voltada a gestores e trabalhadores do SUS, em especial da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Traz orientações para acolhimento, avaliação, acompanhamento e cuidado, construídas com Caps de todo o país em uma oficina nacional e submetidas a um diálogo deliberativo com especialistas, profissionais e usuários.
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02
Quais normas o guia cita como marco da expansão das apostas no Brasil?
A Lei nº 13.756/2018, que legalizou as apostas de quota fixa; a Lei nº 14.790/2023, que consolidou a regulamentação do setor; e a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que incorporou à regulação a prevenção e a redução de danos à saúde mental, reconhecendo o tema como pauta de saúde pública.
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03
O que mostrou o terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas sobre apostas no Brasil?
Que 25,9% dos brasileiros já jogaram ou apostaram alguma vez na vida. As modalidades mais comuns foram loterias (71,3%), sites de apostas on-line (32,1%) e jogo do bicho (28,9%). Entre os jogadores, 4,4% apresentaram alto risco de envolvimento problemático.
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04
Como evoluíram os atendimentos no SUS por jogo patológico e mania de jogo?
De janeiro de 2018 a maio de 2025 foram 10.553 atendimentos pelos códigos F63.0 e Z72.6 da CID-10, com aumento de 104% no período: 4.316 ambulatoriais (incluindo os Caps) e 6.237 na Atenção Primária. Em 2024, 57% dos atendimentos foram de homens e 43% de mulheres, com prevalência na faixa de 20 a 49 anos.
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05
Quais dados globais e de comorbidade o guia cita?
Estima-se que 46,2% dos adultos e 17,9% dos adolescentes tenham jogado ou apostado no último ano; 8,7% dos adultos que apostam sentem alguma consequência negativa e 1,4% sentem múltiplas consequências. Na América Latina, 31,7% dos adultos apostam. Estudos internacionais indicam que até 75% das pessoas com problemas com apostas têm algum outro transtorno mental, que pode preceder, coexistir ou ser agravado pelas apostas.
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06
O que são os determinantes comerciais da saúde, no contexto das apostas?
Estratégias empresariais e práticas de mercado que influenciam comportamentos e condições de saúde: marketing, publicidade direcionada, design de produtos, patrocínios e políticas corporativas voltadas a ampliar o consumo de bens potencialmente nocivos, como álcool, tabaco, ultraprocessados e jogos de aposta. Nas apostas, aparecem como engajamento digital contínuo, recompensas imediatas, influenciadores e microtransações.
Conceitos
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07
Qual é o recorte do guia e quais tipos de jogo ele descreve?
O foco são os jogos de apostas, que envolvem risco financeiro, expectativa de ganho e possibilidade de perda monetária. A tipologia tem cinco grupos: jogos lúdicos e educativos; jogos eletrônicos e on-line; jogos com microtransações e recompensas aleatórias (loot boxes); "jogos de azar" ou apostas informais (loterias, bingos, rifas, jogo do bicho); e apostas esportivas e cassinos virtuais, que são o foco central e o principal desafio atual para o SUS.
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08
Por que as loot boxes preocupam?
Porque oferecem prêmios aleatórios em troca de pagamento real ou créditos virtuais e têm estrutura psicológica semelhante às apostas, com reforços intermitentes e expectativa de ganho. Muitas vezes são o início do comportamento de aposta em crianças e adolescentes, e o desconhecimento dos responsáveis favorece gastos não supervisionados e endividamento precoce.
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09
Que expressões o guia considera mais adequadas para nomear o problema?
"Problemas relacionados a jogos de apostas" e "transtorno do jogo", por se alinharem ao marco regulatório, às recomendações nacionais e internacionais e às classificações diagnósticas recentes, além de diferenciar práticas recreativas de situações de risco ou adoecimento.
Avaliação
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Quais são os três grupos de sinais de alerta e alguns exemplos de cada um?
Emocionais: ansiedade, irritabilidade ou inquietação quando não está jogando; insônia, sobretudo com apostas de madrugada; apostar para escapar de sentimentos negativos; euforia demasiada nos ganhos; sensação de perda de controle; queda da autoestima e vergonha. Sociais e financeiros: endividamento crescente com empréstimos ou venda de bens; discussões frequentes sobre dinheiro; problemas interpessoais e no trabalho. Comportamentais: dificuldade de controlar tempo ou dinheiro; foco excessivo no jogo; mentiras ou omissões sobre frequência e valor; retorno imediato ao jogo após perdas para recuperar o dinheiro; negligência de responsabilidades.
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11
Quais são os quatro padrões de comportamento problemático associados às apostas?
Perda de controle (dificuldade de interromper, reduzir ou regular tempo e dinheiro, mesmo com intenção de fazê-lo); compulsão (impulso persistente e necessidade urgente de continuar, com tensão e alívio momentâneo só durante o ato); fissura ou desejo intenso (pensamentos recorrentes e desejo intenso de apostar, por excitação, alívio ou recuperação de perdas); e continuidade apesar das consequências (persistência diante de prejuízos financeiros, familiares, sociais, ocupacionais ou de saúde).
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12
Como o guia classifica o risco da relação com as apostas?
Jogo de aposta social ou recreativo: por lazer, ocasional, sem problema algum. Baixo risco: mais frequente, com alguma consequência negativa pessoal, social ou de saúde. Risco moderado ou problemático: o jogo interfere na vida e provoca mais de um problema (pessoal, familiar, financeiro, de saúde, no trabalho ou estudo), sem preencher critérios para transtorno. Transtorno de jogo: padrão persistente com perda de controle, continuidade apesar dos prejuízos e comprometimento significativo da vida, que preenche critérios clínicos reconhecidos.
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13
Como o transtorno de jogo é classificado nos manuais diagnósticos?
Como transtorno mental e comportamental tanto no DSM-5 quanto na CID-10 e na CID-11. Na CID-10 os códigos usados no SUS são F63.0 (jogo patológico) e Z72.6 (mania de jogo e aposta); na CID-11, ainda em implementação pelo Ministério da Saúde, o código é 6C50.0 (transtorno de jogo).
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Quais são as cinco dimensões da avaliação psicossocial?
Biológica (condições físicas, sono, apetite, sintomas psicossomáticos); psicológica (emoções, pensamentos e impulsos ligados às apostas, histórico de saúde mental e de álcool e outras drogas, culpa, ansiedade, perda de controle, pensamentos de morte, ideação suicida); social (relações familiares, vínculos, moradia, renda, isolamento, desemprego, violência); cultural e subjetiva (significados atribuídos ao jogo, crenças, valores, espiritualidade); e econômica e de vulnerabilidade (condições materiais, acesso a políticas públicas, exposição a riscos, endividamento, dependência financeira, exclusão social).
Instrumentos
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Quais instrumentos de apoio o guia apresenta e qual é o papel deles?
Três instrumentos complementares à avaliação, que não direcionam o cuidado: o Autoteste de Jogo (autoavaliação, baseado em Velasquez, 2021); o Problem Gambling Severity Index (PGSI, Ferris e Wynne, 2001), que avalia a gravidade; e a Escala de Dependência de Jogos Eletrônicos (Esdeje, Lemos, 2015), para adolescentes, que identifica sinais de alerta.
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Como funciona o Autoteste de Jogo e como interpretar o resultado?
Quatro perguntas sobre as últimas quatro semanas (tentou parar três vezes ou mais; voltou em outro dia para recuperar o dinheiro; jogou para aliviar culpa, ansiedade, impotência ou depressão; ficou inquieto ou irritado ao tentar parar). Cada "sim" vale 1 ponto. Zero: sem sinais de risco. 1: indício inicial de impacto, procurar a UBS. 2: o jogo pode estar afetando saúde mental e relações, acolhimento na UBS com possível encaminhamento ao Caps. 3: indícios significativos de sofrimento e prejuízos, UBS ou Caps. 4: alto risco de adoecimento e possível transtorno do jogo, procurar imediatamente a UBS ou o Caps e, com pensamentos de morte, acionar o Samu 192 ou ir a uma UPA. É rastreador, não diagnóstico; em ações de campo ou plataformas digitais, pontuação igual ou maior que 2 vai para a equipe da RAPS.
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Como se pontua e se interpreta o PGSI?
Nove itens sobre os últimos 12 meses (apostou mais do que podia perder; precisou apostar mais para a mesma emoção; voltou em outro dia para recuperar perdas; pediu emprestado ou vendeu algo para apostar; sentiu culpa; problemas de saúde; problemas financeiros; problemas com outras pessoas; alguém criticou ou se preocupou), cada um de 0 (nunca) a 3 (quase sempre). Total de 0 a 27: 0 sem risco; 1 a 2 baixo risco; 3 a 7 risco moderado; 8 ou mais jogador problemático.
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Como funciona a Esdeje para adolescentes?
Sete questões sobre o comportamento de jogo nos últimos seis meses, cada uma de 1 (nunca) a 5 (muito frequentemente). Resposta 3 (às vezes) ou mais em qualquer item pode ser considerada sinal de alerta. A pontuação total pode indicar nível de risco de dependência, mas a escala não faz diagnóstico clínico por si só.
Onde cuidar
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Quais são as três situações descritas no guia e onde cada uma deve ser cuidada?
a) Apostas com preocupação, irritabilidade ou alteração do sono, sem grandes prejuízos familiares ou sociais: acolhimento na APS, com escuta ampliada, prevenção, redução de danos e acompanhamento psicossocial, articulando o Caps se necessário. b) Sofrimento emocional mais intenso, conflitos familiares e prejuízos sociais, ocupacionais ou financeiros: acompanhamento compartilhado entre APS, Caps e rede intersetorial. c) Perda de controle, risco de suicídio, ruptura de vínculos, endividamento extremo ou ausência de suporte social: cuidado articulado entre Caps, urgência e emergência, hospital geral e assistência social, com seguimento na APS após a estabilização.
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A pessoa precisa ter outro problema, como uso de drogas ou ideação suicida, para ser atendida na rede?
Não. O guia é explícito: a pessoa não precisa apresentar nenhuma outra questão crítica de saúde além dos problemas com apostas para ser atendida e ter sua demanda encaminhada. Cada ponto da rede tem o dever de acolher quem procura ajuda; não se trata de criar um serviço exclusivo, mas de fortalecer a RAPS.
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Qual é o fluxo de identificação, acolhimento e referenciamento na RAPS?
A pessoa, familiar ou rede de apoio chega a qualquer dispositivo (APS, qualquer Caps ou RUE). A primeira etapa obrigatória é o acolhimento, seguido da avaliação psicossocial inicial. Se há risco imediato à vida (ideação ou tentativa de suicídio, desorganização psíquica grave, violência associada às apostas), aciona-se a RUE (Samu 192 ou UPA), que estabiliza e encaminha a leito de saúde mental em hospital geral ou a Caps 24 horas. Sem risco iminente, o cuidado é definido no território conforme a classificação de risco, com registro em prontuário, comunicação entre equipes e contrarreferência pactuada.
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Quais Caps oferecem acolhimento noturno, para quais situações e por quanto tempo?
Caps III, Caps AD III e Capsij III, que funcionam 24 horas. É voluntário, com consentimento, e prioriza risco de suicídio ou autolesão; sofrimento psíquico intenso, pensamento de morte e prejuízo financeiro grave; desorganização familiar e perda de moradia; e exposição a violência doméstica ou coação de credores. A permanência é breve, no máximo 15 dias no mês, orientada pelo PTS.
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23
Qual é o papel das Unidades de Acolhimento (UAA e UAI) e qual é o tempo máximo de permanência?
São serviços residenciais de permanência transitória, articulados aos Caps, para pessoas em sofrimento psíquico e vulnerabilidade social relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Nas apostas, podem compor o cuidado de quem tem problemas com apostas e usa álcool e outras drogas, acompanhado em Caps, quando há ruptura de vínculos, endividamento extremo, ameaças ligadas à dívida, perda de moradia ou falta de suporte. A permanência é sempre temporária, até seis meses, com saída pactuada.
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Quando os leitos de saúde mental em hospital geral estão indicados?
Em situações de elevado risco clínico e psíquico: risco iminente de suicídio, tentativas de autoextermínio, desorganização psíquica grave, agitação intensa ou comorbidades clínicas que exijam monitoramento hospitalar. A internação é breve e articulada com APS e Caps; o guia lembra que a maior parte das crises pode e deve ser cuidada nos Caps.
Redução de danos
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Quais estratégias práticas de redução de danos nas plataformas on-line o guia lista, e que alerta faz sobre a autoexclusão?
Nas plataformas legalizadas (domínio .bet.br): ativar a autoexclusão, temporária ou definitiva; definir limites de depósito e de tempo; criar conta bancária exclusiva para o jogo, com valor fixo e limites de transferência reduzidos; transferir só o valor da semana; usar temporizadores no celular; desativar notificações. O guia avisa que os primeiros momentos após a autoexclusão podem ser de sofrimento, com ansiedade, fissura, irritabilidade e busca por plataformas alternativas, o que exige apoio psicossocial nesse período.
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Fonte
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Guia de cuidado para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas: orientações práticas para o acolhimento, acompanhamento e cuidado de pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e das ações intersetoriais. 1. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2026. 73 p. PDF do guia no gov.br
Material de estudo para provas de residência médica. Não substitui a leitura da diretriz nem define conduta para um paciente específico.