PK –b[]øh¦Î collection.anki2SQLite format 3 @ .•É
Š
õ “Å:–O½v ÔŠ H 'aindexix_notes_csumnotes
CREATE INDEX ix_notes_csum on notes (csum)I 'aindexix_revlog_cidrevlog CREATE INDEX ix_revlog_cid on revlog (cid)U
)yindexix_cards_schedcards CREATE INDEX ix_cards_sched on cards (did, queue, due)E %]indexix_cards_nidcards
CREATE INDEX ix_cards_nid on cards (nid)I'aindexix_revlog_usnrevlog CREATE INDEX ix_revlog_usn on revlog (usn)E%]indexix_cards_usncardsCREATE INDEX ix_cards_usn on cards (usn)E%]indexix_notes_usnnotesCREATE INDEX ix_notes_usn on notes (usn)!‚ tablegravesgravesCREATE TABLE graves (
usn integer not null,
oid integer not null,
type integer not null
)ƒ…ktablerevlogrevlogCREATE TABLE revlog (
id integer primary key,
cid integer not null,
usn integer not null,
ease integer not null,
ivl integer not null,
lastIvl integer not null,
factor integer not null,
time integer not null,
type integer not null
)‡KŽutablecardscardsCREATE TABLE cards (
id integer primary key, /* 0 */
nid integer not null, /* 1 */
did integer not null, /* 2 */
ord integer not null, /* 3 */
mod integer not null, /* 4 */
usn integer not null, /* 5 */
type integer not null, /* 6 */
queue integer not null, /* 7 */
due integer not null, /* 8 */
ivl integer not null, /* 9 */
factor integer not null, /* 10 */
reps integer not null, /* 11 */
lapses integer not null, /* 12 */
left integer not null, /* 13 */
odue integer not null, /* 14 */
odid integer not null, /* 15 */
flags integer not null, /* 16 */
data text not null /* 17 */
)„_‰ tablenotesnotesCREATE TABLE notes (
id integer primary key, /* 0 */
guid text not null, /* 1 */
mid integer not null, /* 2 */
mod integer not null, /* 3 */
usn integer not null, /* 4 */
tags text not null, /* 5 */
flds text not null, /* 6 */
sfld integer not null, /* 7 */
csum integer not null, /* 8 */
flags integer not null, /* 9 */
data text not null /* 10 */
)„‡wtablecolcolCREATE TABLE col (
id integer primary key,
crt integer not null,
mod integer not null,
scm integer not null,
ver integer not null,
dty integer not null,
usn integer not null,
ls integer not null,
conf text not null,
models text not null,
decks text not null,
dconf text not null,
tags text not null
)
¥ ¥ šX †”cˆg‘KT °KÙAîNKÙAîJ {
"activeDecks": [
1
],
"addToCur": true,
"collapseTime": 1200,
"curDeck": 1,
"curModel": "1425279151691",
"dueCounts": true,
"estTimes": true,
"newBury": true,
"newSpread": 0,
"nextPos": 1,
"sortBackwards": false,
"sortType": "noteFld",
"timeLim": 0
}{"1607392811": {"css": ".card{font-family:Georgia,serif;font-size:22px;line-height:1.45;text-align:left;color:#1B1717;background:#FBF9F4;padding:18px}.q{font-weight:bold}.f{margin-top:18px;font-family:Arial,sans-serif;font-size:13px;color:#6E1423}", "did": 2497897294, "flds": [{"name": "Pergunta", "ord": 0, "font": "Liberation Sans", "media": [], "rtl": false, "size": 20, "sticky": false}, {"name": "Resposta", "ord": 1, "font": "Liberation Sans", "media": [], "rtl": false, "size": 20, "sticky": false}, {"name": "Fonte", "ord": 2, "font": "Liberation Sans", "media": [], "rtl": false, "size": 20, "sticky": false}], "id": "1607392811", "latexPost": "\\end{document}", "latexPre": "\\documentclass[12pt]{article}\n\\special{papersize=3in,5in}\n\\usepackage[utf8]{inputenc}\n\\usepackage{amssymb,amsmath}\n\\pagestyle{empty}\n\\setlength{\\parindent}{0in}\n\\begin{document}\n", "latexsvg": false, "mod": 1793103645, "name": "Atualiza\u00e7\u00f5es (Mateus Cavarzan)", "req": [[0, "all", [0]]], "sortf": 0, "tags": [], "tmpls": [{"name": "Cart\u00e3o", "qfmt": "{{Pergunta}}
", "afmt": "{{FrontSide}}
{{Resposta}}
{{Fonte}}
", "ord": 0, "bafmt": "", "bqfmt": "", "bfont": "", "bsize": 0, "did": null}], "type": 0, "usn": -1, "vers": []}}{"1": {"collapsed": false, "conf": 1, "desc": "", "dyn": 0, "extendNew": 10, "extendRev": 50, "id": 1, "lrnToday": [0, 0], "mod": 1425279151, "name": "Default", "newToday": [0, 0], "revToday": [0, 0], "timeToday": [0, 0], "usn": 0}, "2497897294": {"collapsed": false, "conf": 1, "desc": "", "dyn": 0, "extendNew": 0, "extendRev": 50, "id": 2497897294, "lrnToday": [163, 2], "mod": 1425278051, "name": "Atualiza\u00e7\u00f5es 2026::Licen\u00e7a-paternidade: Lei 15.371/2026", "newToday": [163, 2], "revToday": [163, 0], "timeToday": [163, 23598], "usn": -1}}{
"1": {
"autoplay": true,
"id": 1,
"lapse": {
"delays": [
10
],
"leechAction": 0,
"leechFails": 8,
"minInt": 1,
"mult": 0
},
"maxTaken": 60,
"mod": 0,
"name": "Default",
"new": {
"bury": true,
"delays": [
1,
10
],
"initialFactor": 2500,
"ints": [
1,
4,
7
],
"order": 1,
"perDay": 20,
"separate": true
},
"replayq": true,
"rev": {
"bury": true,
"ease4": 1.3,
"fuzz": 0.05,
"ivlFct": 1,
"maxIvl": 36500,
"minSpace": 1,
"perDay": 100
},
"timer": 0,
"usn": 0
}
}{} Ø öìâØ ƒU´—ê¹”} !y„MI
Q/p}qCXjf$_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 Como fica a licença no nascimento ou na adoção de criança ou adolescente com deficiência? O perÃodo de licença estabelecido na lei é acrescido de um terço. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 12)Como fica a licença no nascimento ou na adoção de criança ou adolescente com deficiência?…1´—ê¹”{ !yˆK
sPb}#lbS~d_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 Qual é a condição para a etapa de 20 dias valer em 2029? A meta apurada conforme o Anexo de Metas Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias referente ao segundo ano precisa ter sido cumprida, observados os intervalos de tolerância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não for, os 20 dias só entram em vigor a partir do segundo exercÃcio financeiro seguinte à quele em que a meta for cumprida. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 11, §§ 1º e 2º)Qual é a condição para a etapa de 20 dias valer em 2029?„ ´—ê¹”y !y…u/
Lp?JoQ!EXB_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 Qual é a duração da licença-paternidade e do salário-paternidade, ano a ano? Considerados isoladamente, 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 11, caput)Qual é a duração da licença-paternidade e do salário-paternidade, ano a ano?ƒn´—ê¹”w !y…+
gPr^ML71P]_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 O que o empregado pode e não pode fazer durante a licença-paternidade? Não pode exercer qualquer atividade remunerada e deve participar dos cuidados e da convivência com a criança ou o adolescente. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 2º, § 2º)O que o empregado pode e não pode fazer durante a licença-paternidade?„´—ê¹”u !y‡37
OS1LFX=%<4_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 Em que situações a licença-paternidade é concedida e a partir de quando se conta? Em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuÃzo do emprego e do salário. O afastamento é contado da data do nascimento, da adoção ou da guarda judicial. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 2º, caput e § 1º)Em que situações a licença-paternidade é concedida e a partir de quando se conta?…'´—ê¹”s !yˆ5
o47GUL$]ur_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 O que faz a Lei nº 15.371/2026 e quando ela entra em vigor? Dispõe sobre a licença-paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º da Constituição, institui o salário-paternidade na Previdência Social e altera a CLT e as Leis 8.212/1991, 8.213/1991 e 11.770/2008. Foi sancionada em 31 de março de 2026, publicada no DOU em 1º de abril de 2026 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 1º e art. 14)O que faz a Lei nº ´—깕 ´—깕 ´—깕 ´—ê¹”}
ø ÕªT)þÓ¨}R'
ü
Ñ
¦
{
P
% ú Ï ¤ y N # ø $´—깕"
¡}NJ¡ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJŸ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ› ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ™ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ— ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ• ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ“ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ‘ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ‹ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ‰ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ‡ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ… ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJƒ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ ”âãNjà— ÿ$´—깕
¡}NJ ”âãNjà— ÿ$´—ê¹”~
¡}NJ} ”âãNjà— ÿ$´—ê¹”|
¡}NJ{ ”âãNjà— ÿ$´—ê¹”z
¡}NJy ”âãNjà— ÿ$´—ê¹”x
¡}NJw ”âãNjà— ÿ$´—ê¹”v
¡}NJu ”âãNjà— ÿ$´—ê¹”t
¡}NJs ”âãNjà— ÿ
ø õêßÔɾ³¨’‡|qf[PE:/$ø
ÿ¡}NJ¡
ÿ¡}NJŸ
ÿ¡}NJ
ÿ¡}NJ›
ÿ¡}NJ™
ÿ¡}NJ—
ÿ¡}NJ•
ÿ¡}NJ“
ÿ¡}NJ‘
ÿ¡}NJ
ÿ¡}NJ
ÿ¡}NJ‹
ÿ¡}NJ‰
ÿ¡}NJ‡
ÿ¡}NJ…
ÿ¡}NJƒ
ÿ¡}NJ
ÿ¡}NJ
ÿ¡}NJ}
ÿ¡}NJ{
ÿ¡}NJy
ÿ¡}NJw
ÿ¡}NJu
ÿ¡}NJs
ø õêßÔɾ³¨’‡|qf[PE:/$ø
ÿ¡}NJ¢
ÿ¡}NJ
ÿ¡}NJž
ÿ¡}NJœ
ÿ¡}NJš
ÿ¡}NJ˜
ÿ¡}NJ–
ÿ¡}NJ”
ÿ¡}NJ’
ÿ¡}NJ
ÿ¡}NJŽ
ÿ¡}NJŒ
ÿ¡}NJŠ
ÿ¡}NJˆ
ÿ¡}NJ†
ÿ¡}NJ„
ÿ¡}NJ‚
ÿ¡}NJ€
ÿ¡}NJ~
ÿ¡}NJ|
ÿ¡}NJz
ÿ¡}NJx
ÿ¡}NJv
ÿ¡}NJt
€ ðàÐÀ° €p`P@0 ðàÐÀ° € ¡}NJ¡¡}NJ¢¡}NJŸ¡}NJ ¡}NJ¡}NJž¡}NJ›¡}NJœ¡}NJ™¡}NJš¡}NJ—¡}NJ˜¡}NJ•¡}NJ–¡}NJ“¡}NJ”¡}NJ‘¡}NJ’¡}NJ¡}NJ¡}NJ¡}NJŽ¡}NJ‹¡}NJŒ¡}NJ‰¡}NJŠ¡}NJ‡¡}NJˆ¡}NJ…¡}NJ†¡}NJƒ¡}NJ„¡}NJ¡}NJ‚¡}NJ¡}NJ€¡}NJ}¡}NJ~¡}NJ{¡}NJ|¡}NJy¡}NJz¡}NJw¡}NJx¡}NJu¡}NJv¡}NJs¡}NJt
P îÜʸ¦”‚p^L:(òàμª˜†tbP ”âãN¡}NJ¢ ”âãN¡}NJ ”âãN¡}NJž ”âãN¡}NJœ ”âãN¡}NJš ”âãN¡}NJ˜ ”âãN¡}NJ– ”âãN¡}NJ” ”âãN¡}NJ’ ”âãN¡}NJ ”âãN¡}NJŽ ”âãN¡}NJŒ ”âãN¡}NJŠ ”âãN¡}NJˆ ”âãN¡}NJ† ”âãN¡}NJ„ ”âãN¡}NJ‚ ”âãN¡}NJ€ ”âãN¡}NJ~ ”âãN¡}NJ| ”âãN¡}NJz ”âãN¡}NJx ”âãN¡}NJv ”âãN¡}NJt
öìâØÎĺ°¦œ’ˆ~tj`VLB8.$ ¡}NJ¡ ¡}NJŸ ¡}NJ ¡}NJ› ¡}NJ™ ¡}NJ— ¡}NJ• ¡}NJ“ ¡}NJ‘ ¡}NJ ¡}NJ ¡}NJ‹ ¡}NJ‰ ¡}NJ‡ ¡}NJ… ¡}NJƒ ¡}NJ ¡}NJ ¡}NJ} ¡}NJ{ ¡}NJy ¡}NJw ¡}NJu ¡}NJs
Q
ÊÔ°÷ ƒU´—ê¹”} !y„MI
Q/p}qCXjf$_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 Como fica a licença no nascimento ou na adoção de criança ou adolescente com deficiência? O perÃodo de licença estabelecido na lei é acrescido de um terço. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 12)Como fica a licença no nascimento ou na adoção de criança ou adolescente com deficiência?…1´—ê¹”{ !yˆK
sPb}#lbS~d_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 Qual é a condição para a etapa de 20 dias valer em 2029? A meta apurada conforme o Anexo de Metas Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias referente ao segundo ano precisa ter sido cumprida, observados os intervalos de tolerância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não for, os 20 dias só entram em vigor a partir do segundo exercÃcio financeiro seguinte à quele em que a meta for cumprida. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 11, §§ 1º e 2º)Qual é a condição para a etapa de 20 dias valer em 2029?„ ´—ê¹”y !y…u/
Lp?JoQ!EXB_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 Qual é a duração da licença-paternidade e do salário-paternidade, ano a ano? Considerados isoladamente, 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 11, caput)Qual é a duração da licença-paternidade e do salário-paternidade, ano a ano?ƒn´—ê¹”w !y…+
gPr^ML71P]_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 O que o empregado pode e não pode fazer durante a licença-paternidade? Não pode exercer qualquer atividade remunerada e deve participar dos cuidados e da convivência com a criança ou o adolescente. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 2º, § 2º)O que o empregado pode e não pode fazer durante a licença-paternidade?„´—ê¹”u !y‡37
OS1LFX=%<4_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 Em que situações a licença-paternidade é concedida e a partir de quando se conta? Em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuÃzo do emprego e do salário. O afastamento é contado da data do nascimento, da adoção ou da guarda judicial. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 2º, caput e § 1º)Em que situações a licença-paternidade é concedida e a partir de quando se conta?…'´—ê¹”s !yˆ5
o47GUL$]ur_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 O que faz a Lei nº 15.371/2026 e quando ela entra em vigor? Dispõe sobre a licença-paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º da Constituição, institui o salário-paternidade na Previdência Social e altera a CLT e as Leis 8.212/1991, 8.213/1991 e 11.770/2008. Foi sancionada em 31 de março de 2026, publicada no DOU em 1º de abril de 2026 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 1º e art. 14)O que faz a Lei nº 15.371/2026 e quando ela entra em vigor?
û
¡
–¥„û …´—깕 !y‡-A
dI_rbk$ho{_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 O que acontece quando não há mãe no registro civil ou a adoção é feita só pelo pai? A licença-paternidade equivale à licença-maternidade, inclusive na duração e na estabilidade do art. 391-A da CLT. O salário-paternidade equivale ao salário-maternidade, inclusive na duração. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 392-D da CLT e art. 73-B, § 3º, da Lei 8.213/1991)O que acontece quando não há mãe no registro civil ou a adoção é feita só pelo pai?†´—깕 !y‰y%
k~*DkIB{#y_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 E o salário-maternidade ou o salário-paternidade quando o segurado falece? É pago, por todo o perÃodo ou pelo tempo restante, à pessoa que assumir legalmente as responsabilidades parentais, desde que tenha a qualidade de segurado, exceto no falecimento da criança ou no abandono. Deve ser requerido até o último dia do benefÃcio originário e é pago diretamente pela Previdência. Se concorrerem direitos aos dois salários pelo mesmo evento, fica assegurado o de maior valor. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 71-B da Lei 8.213/1991)E o salário-maternidade ou o salário-paternidade quando o segurado falece?…i´—깕
!y‰A
wcS%X+g?%._ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 Qual é a regra em caso de falecimento da mãe ou do pai? Quem assumir legalmente os deveres parentais, se tiver a qualidade de empregado, goza a licença por todo o perÃodo da licença-maternidade ou da licença-paternidade, ou pelo tempo restante a que teria direito o falecido, o que for mais favorável. Exceções: falecimento da criança ou abandono. A lei assegura expressamente a licença-paternidade na hipótese de falecimento da mãe. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 2º, § 6º, II; art. 392-B da CLT)Qual é a regra em caso de falecimento da mãe ou do pai?†´—깕 !y‰7;
rowtfEZ=yv_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 A mãe ou o recém-nascido ficam internados. O que acontece com a licença-paternidade? Desde que comprovado o nexo com o parto, a licença é prorrogada pelo perÃodo equivalente ao da internação, e o prazo volta a correr a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. A mesma regra vale para o salário-paternidade, nas internações por complicações médicas relacionadas ao parto. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 392, § 8º, da CLT e art. 73-G da Lei 8.213/1991)A mãe ou o recém-nascido ficam internados. O que acontece com a licença-paternidade?„W´—ê¹”
!y‡A[
Qu7:UB?8#,_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 O que muda no Programa Empresa Cidadã? A Lei 11.770/2008 passa a prever a prorrogação da licença-paternidade por 15 dias além do perÃodo obrigatório fixado em lei, mediante incentivo fiscal ao empregador. A ementa da lei passa a citar a prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Arts. 9º e 10 (art. 1º, II, da Lei 11.770/2008))O que muda no Programa Empresa Cidadã?
ò n î¶E ò †K´—깕 !yŠy
J8U,{~X[7|_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 Como é calculado o salário-paternidade dos demais segurados? Pago diretamente pela Previdência, proporcional à duração: empregado doméstico, o último salário de contribuição; segurado especial que não contribua facultativamente, um salário mÃnimo; contribuinte individual e facultativo, 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em até 15 meses. O desempregado que mantém a qualidade de segurado segue a regra do contribuinte individual. Fica assegurado um salário mÃnimo proporcional ao tempo do benefÃcio. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 73-E da Lei 8.213/1991)Como é calculado o salário-paternidade dos demais segurados?„i´—깕
!y‡gY
q7~yq/}&/r_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 Quanto recebe o empregado e quem paga? Renda mensal igual à remuneração integral, proporcional à duração do benefÃcio. A empresa paga e é reembolsada em prazo razoável; microempresas e pequenas empresas também recebem reembolso. O trabalhador avulso e o empregado do microempreendedor individual recebem diretamente da Previdência Social. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Art. 73-D da Lei 8.213/1991)Quanto recebe o empregado e quem paga?†0´—깕
!yŠ1
Hd*fcf-%z0_ÎÞ+jà— ÿ atualizacoes-2026 licenca-paternidade-lei-15371-2026 A quem é devido o salário-paternidade e o que condiciona o pagamento? Ao segurado da Previdência Social, observadas, quando aplicáveis, as mesmas situações e condições da proteção à maternidade; no que couber, seguem as regras do salário-maternidade para reconhecimento do direito e concessão. O pagamento é condicionado à certidão de nascimento, ao termo de adoção ou ao termo de guarda judicial para fins de adoção. A percepção exige afastamento do trabalho, sob pena de suspensão. Licença-paternidade: Lei 15.371/2026. mateuscavarzan.com/atualizacoes/licenca-paternidade-lei-15371-2026 (seção Arts. 73-A e 73-C da Lei 8.213/1991)A quem é devido o salário-paternidade e o que condiciona o pagamento?„x´—깕
!y‡ey
nS